Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.036/2013, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.036/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ITAGUAÍ/RJ, numa área de 7,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°51'37,803''S/43°42'58,029''W; 22°51'36,847''S/43°42'58,029''W; 22°51'36,847''S/43°42'55,695''W; 22°51'35,394''S/43°42'55,695''W; 22°51'35,394''S/43°42'54,477''W; 22°51'33,395''S/43°42'54,477''W; 22°51'33,395''S/43°42'53,642''W; 22°51'31,247''S/43°42'53,642''W; 22°51'31,247''S/43°42'51,954''W; 22°51'29,324''S/43°42'51,954''W; 22°51'29,324''S/43°42'51,597''W; 22°51'29,324''S/43°42'50,258''W; 22°51'27,543''S/43°42'50,258''W; 22°51'27,543''S/43°42'49,172''W; 22°51'25,527''S/43°42'49,172''W; 22°51'25,527''S/43°43'01,761''W; 22°51'29,956''S/43°43'01,761''W; 22°51'29,956''S/43°42'58,650''W; 22°51'29,978''S/43°42'58,650''W; 22°51'29,978''S/43°42'58,647''W; 22°51'37,803''S/43°42'58,647''W; 22°51'37,803''S/43°42'58,029''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°51'37,803''S e Long. 43°42'58,029''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 29,4m-NE 00°00'00''000; 66,5m-NE 90°00'00''000; 44,7m-NE 00°00'00''000; 34,7m-NE 90°00'00''000; 61,5m-NE 00°00'00''000; 23,8m-NE 90°00'00''000; 66,1m-NE 00°00'00''000; 48,1m-NE 90°00'00''000; 59,2m-NE 00°00'00''000; 10,2m-NE 90°00'00''000; 38,2m-NE 90°00'00''000; 54,8m-NE 00°00'00''000; 31,0m-NE 90°00'00''000; 62,0m-NE 00°00'00''000; 358,9m-SW 90°00'00''000; 136,3m-SW 00°00'00''000; 88,7m-NE 90°00'00''000; 0,7m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 81°52'11''631; 240,7m-SW 00°00'00''000; 17,6m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 406 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 143