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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 411, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
144

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.798/1997, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 411, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.798/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à MELIS E LOPES LTDA. - ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ANGATUBA/SP, PARANAPANEMA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°31'33,745''S/48°38'13,013''W; 23°31'43,496''S/48°38'13,013''W; 23°31'43,496''S/48°38'05,963''W; 23°31'36,995''S/48°38'05,963''W; 23°31'36,995''S/48°37'58,912''W; 23°31'30,494''S/48°37'58,913''W; 23°31'30,494''S/48°37'55,387''W; 23°31'20,742''S/48°37'55,388''W; 23°31'20,742''S/48°37'51,862''W; 23°31'07,740''S/48°37'51,863''W; 23°31'07,740''S/48°38'02,438''W; 23°31'23,993''S/48°38'02,438''W; 23°31'23,993''S/48°38'09,488''W; 23°31'27,244''S/48°38'09,488''W; 23°31'27,244''S/48°38'16,539''W; 23°31'23,993''S/48°38'16,538''W; 23°31'23,993''S/48°38'20,064''W; 23°31'20,743''S/48°38'20,064''W; 23°31'20,742''S/48°38'23,589''W; 23°31'17,492''S/48°38'23,589''W; 23°31'17,492''S/48°38'30,639''W; 23°31'27,243''S/48°38'30,639''W; 23°31'27,243''S/48°38'23,589''W; 23°31'33,745''S/48°38'23,589''W; 23°31'33,745''S/48°38'13,013''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4860,0m, no rumo verdadeiro de 38°00'00''679 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'38,240''S e Long. 48°39'58,493''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 400,0m-N; 300,0m-W; 500,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 300,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 411 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 144

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