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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 412, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
144

PORTARIA Nº 412, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.712/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de BRUSQUE/SC, numa área de 49,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°12'45,001''S / 48°59'04,988''W; 27°12'45,001''S / 48°59'08,720''W; 27°12'45,610''S / 48°59'08,720''W; 27°12'45,610''S / 48°59'26,787''W; 27°12'51,179''S / 48°59'26,787''W; 27°12'51,179''S / 48°59'34,443''W; 27°13'06,994''S / 48°59'34,443''W; 27°13'06,994''S / 48°59'05,238''W; 27°12'51,672''S / 48°59'05,238''W; 27°12'51,672''S / 48°59'04,988''W; 27°12'45,001''S / 48°59'04,988''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°12'45,001''S e Long. 48°59'04,988''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 102,7m-W; 18,8m-S; 497,2m-W; 171,4m-S; 210,7m-W; 486,8m-S; 803,7m-E; 471,6m-N; 6,9m-E; 205,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 412 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 144

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