Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.797/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.797/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à MELIS E LOPES LTDA. - ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ANGATUBA/SP, PARANAPANEMA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°32'38,301''S/48°39'07,700''W; 23°32'38,301''S/48°38'57,122''W; 23°32'31,799''S/48°38'57,123''W; 23°32'31,799''S/48°38'50,071''W; 23°32'22,048''S/48°38'50,072''W; 23°32'22,048''S/48°39'00,648''W; 23°32'02,545''S/48°39'00,649''W; 23°32'02,545''S/48°38'53,598''W; 23°31'56,044''S/48°38'53,598''W; 23°31'56,044''S/48°38'51,835''W; 23°31'43,042''S/48°38'51,835''W; 23°31'43,042''S/48°38'55,361''W; 23°31'49,543''S/48°38'55,361''W; 23°31'49,543''S/48°38'58,886''W; 23°31'56,044''S/48°38'58,886''W; 23°31'56,044''S/48°39'04,174''W; 23°32'02,545''S/48°39'04,174''W; 23°32'02,545''S/48°39'07,699''W; 23°32'09,046''S/48°39'07,699''W; 23°32'09,046''S/48°39'11,225''W; 23°32'25,298''S/48°39'11,225''W; 23°32'25,299''S/48°39'07,699''W; 23°32'38,301''S/48°39'07,700''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2340,0m, no rumo verdadeiro de 38°00'00''685 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'38,240''S e Long. 48°39'58,493''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 300,0m-N; 300,0m-W; 600,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 400,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 150,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 500,0m-S; 100,0m-E; 400,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 414 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 144