Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA NO 429, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.553/1980, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 830.553/1980, de que é titular COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA NO 429, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.553/1980, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 830.553/1980, de que é titular COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, concessão para lavrar MINÉRIO DE ALUMÍNIO, no(s) Município(s) de ERVÁLIA/MG, ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE/MG, numa área de 873,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°58'57,794''S/42°36'22,316''W; 20°58'57,799''S/42°35'47,695''W; 20°58'25,284''S/42°35'47,690''W; 20°58'25,285''S/42°35'30,381''W; 20°58'09,028''S/42°35'30,379''W; 20°58'09,030''S/42°34'45,791''W; 20°58'09,764''S/42°34'45,791''W; 20°58'09,764''S/42°34'44,026''W; 20°58'10,059''S/42°34'44,026''W; 20°58'10,059''S/42°34'42,638''W; 20°58'11,229''S/42°34'42,638''W; 20°58'11,229''S/42°34'41,501''W; 20°58'11,938''S/42°34'41,501''W; 20°58'11,938''S/42°34'38,452''W; 21°00'02,834''S/42°34'38,452''W; 21°00'02,825''S/42°36'22,329''W; 20°58'57,794''S/42°36'22,316''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°58'57,794''S e Long. 42°36'22,316''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 1288,0m-E; 22,6m-S; 51,0m-E; 9,1m-S; 40,1m-E; 36,0m-S; 32,8m-E; 21,8m-S; 88,1m-E; 3410,6m-S; 3000,0m-W; 2000,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA NO 429 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 92