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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA NO 433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.277/2014, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA NO 433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.277/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DOVALLE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de SANTA ISABEL/SP, numa área de 15,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°21'56,482''S/46°12'44,375''W; 23°21'50,965''S/46°12'44,375''W; 23°21'50,965''S/46°12'39,092''W; 23°21'49,014''S/46°12'39,092''W;

23°21'49,014''S/46°12'33,813''W; 23°21'50,986''S/46°12'33,813''W; 23°21'50,986''S/46°12'32,242''W; 23°21'51,638''S/46°12'32,242''W; 23°21'51,638''S/46°12'31,365''W; 23°21'52,292''S/46°12'31,365''W; 23°21'52,292''S/46°12'30,311''W; 23°21'53,275''S/46°12'30,311''W; 23°21'53,275''S/46°12'29,258''W; 23°21'55,229''S/46°12'29,258''W; 23°21'55,229''S/46°12'30,323''W; 23°21'56,517''S/46°12'30,323''W; 23°21'56,517''S/46°12'32,085''W; 23°21'58,463''S/46°12'32,085''W; 23°21'58,463''S/46°12'32,969''W; 23°22'02,697''S/46°12'32,969''W; 23°22'02,697''S/46°12'30,535''W; 23°22'05,946''S/46°12'30,535''W; 23°22'05,946''S/46°12'32,311''W; 23°22'07,564''S/46°12'32,311''W; 23°22'07,564''S/46°12'36,362''W; 23°22'06,578''S/46°12'36,362''W; 23°22'06,578''S/46°12'39,150''W; 23°22'00,877''S/46°12'39,150''W; 23°22'00,877''S/46°12'40,544''W; 23°21'58,110''S/46°12'40,544''W; 23°21'58,110''S/46°12'41,249''W; 23°21'56,482''S/46°12'41,249''W; 23°21'56,482''S/46°12'44,375''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°21'56,482''S e Long. 46°12'44,375''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 169,7m-N; 150,1m-E; 60,0m-N; 149,9m-E; 60,7m-S; 44,6m-E; 20,1m-S; 24,9m-E; 20,1m-S; 29,9m-E; 30,2m-S; 29,9m-E; 60,1m-S; 30,3m-W; 39,6m-S; 50,1m-W; 59,9m-S; 25,1m-W; 130,3m-S; 69,1mE; 100,0m-S; 50,4m-W; 49,8m-S; 115,1m-W; 30,3m-N; 79,2m-W; 175,4m-N; 39,6m-W; 85,1m-N; 20,0m-W; 50,1m-N; 88,8m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA NO 433 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 93

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