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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Seção
1
Data
Edição
228
Página
34

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 124/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.316/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 335/2011, Valor: R$ 2.800,58.

Processo de Cobrança nº. 968.317/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 336/2011, Valor: R$ 5.895,34.

Processo de Cobrança nº. 968.318/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 337/2011, Valor: R$ 12.996,96.

Processo de Cobrança nº. 968.319/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 338/2011, Valor: R$ 21.521,93.

Processo de Cobrança nº. 968.320/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 339/2011, Valor: R$ 2.800,58.

Processo de Cobrança nº. 968.321/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 340/2011, Valor: R$ 18.813,68.

Processo de Cobrança nº. 968.322/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 341/2011, Valor: R$ 2.800,58.

Processo de Cobrança nº. 968.323/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 342/2011, Valor: R$ 18.813,68.

VINÍCIUS LEITE CAMPOS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 29/11/2016, p. 34

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