Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 74
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 100/2016
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.360/2016 Notificado: Foletto Agroindustrial Ltda. CNPJ/CPF 73.747.909//0001-81 NFLDP nº 405/2016 Valor: R$ 18.176,86.
Processo nº 910.361/2016 Notificado: Foletto Agroindustrial Ltda. CNPJ/CPF 73.747.909//0001-81 NFLDP nº 404/2016 Valor: R$ 21.425,13.
Processo nº 910.362/2016 Notificado: Foletto Agroindustrial Ltda. CNPJ/CPF 73.747.909//0001-81 NFLDP nº 403/2016 Valor: R$ 30.738,00.
Processo nº 910.363/2016 Notificado: DEIZER GONÇALVES FOLETTO CNPJ/CPF 10.248.008/0001-25 NFLDP nº 402/2016 Valor: R$ 44.053,62.
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 30/11/2016, p. 74