Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO INTERINO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48406.861528/2008. Interessada: Catharina Rassi Jorge. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 684/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 1316/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO INTERINO
Em 6 de dezembro de 2016
Processo DNPM no 48406.861529/2008. Interessada: Catharina Rassi Jorge. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 683/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 1315/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM no 48406.861528/2008. Interessada: Catharina Rassi Jorge. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 684/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 1316/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM no 48405.850004/1996. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 700/2016/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 1370/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
PAULO PEDROSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO INTERINO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 08/12/2016, p. 74