Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 437, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 118
PORTARIA Nº 437, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.458/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de PIÊN/PR, numa área de 48,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°02'44,864''S/49°29'58,878''W; 26°02'44,864''S/49°30'02,472''W; 26°02'43,767''S/49°30'02,472''W; 26°02'43,767''S/49°30'06,111''W; 26°02'38,449''S/49°30'06,111''W; 26°02'38,449''S/49°30'09,747''W; 26°02'31,991''S/49°30'09,747''W; 26°02'31,991''S/49°30'11,630''W; 26°02'19,768''S/49°30'11,630''W; 26°02'19,768''S/49°30'07,774''W; 26°02'04,347''S/49°30'07,773''W; 26°02'04,347''S/49°29'59,329''W; 26°01'46,768''S/49°29'59,329''W; 26°01'46,768''S/49°29'52,573''W; 26°01'25,546''S/49°29'52,573''W; 26°01'25,546''S/49°29'47,692''W; 26°01'54,680''S/49°29'47,692''W; 26°01'54,680''S/49°29'51,684''W; 26°01'49,627''S/49°29'51,684''W; 26°01'49,627''S/49°29'58,877''W; 26°02'02,622''S/49°29'58,877''W; 26°02'02,622''S/49°29'48,087''W; 26°02'09,120''S/49°29'48,087''W; 26°02'09,120''S/49°29'58,877''W; 26°02'22,118''S/49°29'58,877''W; 26°02'22,118''S/49°30'09,669''W; 26°02'28,617''S/49°30'09,669''W; 26°02'28,617''S/49°29'58,877''W; 26°02'44,864''S/49°29'58,878''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°02'44,864''S e Long. 49°29'58,878''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 99,9m-W; 33,8m-N; 101,2m-W; 163,7m-N; 101,1m-W; 198,7m-N; 52,4m-W; 376,2m-N; 107,2m-E; 474,6m-N; 234,8m-E; 541,0m-N; 187,8m-E; 653,1m-N; 135,7m-E; 896,6m-S; 111,0m-W; 155,5m-N; 200,0m-W; 399,9m-S; 300,0m-E; 200,0m-S; 300,0m-W; 400,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-S; 300,0m-E; 500,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 437 — DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 118