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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 438, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
237
Página
118

PORTARIA Nº 438, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro

de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.628/2013, resolve:

Art. 1° Outorgar à OSCAR FERNANDES - FI, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ALFENAS/MG, numa área de 49,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°25'59,943''S/45°58'16,012''W; 21°26'11,322''S/45°58'16,012''W; 21°26'11,322''S/45°58'24,694''W; 21°26'14,574''S/45°58'24,694''W; 21°26'14,572''S/45°58'55,949''W; 21°25'59,941''S/45°58'55,948''W; 21°25'59,943''S/45°58'16,012''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°25'59,943''S e Long. 45°58'16,012''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-S; 250,0m-W; 100,0m-S; 900,0m-W; 450,0m-N; 1150,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 29,07 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°25'56,114''S/45°58'11,488''W; 21°26'02,617''S/45°58'11,488''W; 21°26'02,617''S/45°58'15,794''W; 21°26'03,950''S/45°58'15,794''W; 21°26'03,950''S/45°58'20,135''W; 21°26'05,966''S/45°58'20,135''W; 21°26'05,966''S/45°58'22,705''W; 21°26'06,519''S/45°58'22,705''W; 21°26'06,519''S/45°58'24,025''W; 21°26'07,137''S/45°58'24,025''W; 21°26'07,137''S/45°58'25,310''W; 21°26'08,047''S/45°58'25,310''W; 21°26'08,047''S/45°58'43,160''W; 21°25'56,115''S/45°58'43,160''W; 21°25'56,114''S/45°58'11,488''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°25'56,114''S e Long. 45°58'11,488''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 124,0m-W; 41,0m-S; 125,0m-W; 62,0m-S; 74,0m-W; 17,0m-S; 38,0m-W; 19,0m-S; 37,0m-W; 28,0mS; 514,0m-W; 367,0m-N; 912,1m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 438 — DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 118

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