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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
237
Página
119

PORTARIA Nº 441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.868/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de LUCÉLIA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°28'18,678''S/50°54'50,084''W; 21°28'19,003''S/50°54'50,084''W; 21°28'19,003''S/50°55'01,026''W; 21°28'16,077''S/50°55'01,026''W; 21°28'16,077''S/50°55'02,762''W; 21°28'12,825''S/50°55'02,762''W; 21°28'12,825''S/50°55'04,152''W; 21°28'09,574''S/50°55'04,152''W; 21°28'09,574''S/50°55'05,888''W; 21°28'04,697''S/50°55'05,888''W; 21°28'04,697''S/50°55'11,098''W; 21°27'53,317''S/50°55'11,098''W; 21°27'53,317''S/50°55'04,846''W; 21°27'54,943''S/50°55'04,846''W; 21°27'54,943''S/50°55'01,372''W; 21°27'56,569''S/50°55'01,372''W; 21°27'56,569''S/50°54'56,162''W; 21°27'59,820''S/50°54'56,162''W; 21°27'59,820''S/50°54'52,689''W; 21°28'01,446''S/50°54'52,689''W; 21°28'01,446''S/50°54'49,215''W; 21°28'04,047''S/50°54'49,215''W; 21°28'04,047''S/50°54'47,479''W; 21°28'05,575''S/50°54'47,479''W; 21°28'05,575''S/50°54'45,742''W; 21°28'07,298''S/50°54'45,742''W; 21°28'07,298''S/50°54'42,269''W; 21°28'08,924''S/50°54'42,269''W; 21°28'08,924''S/50°54'38,795''W; 21°28'10,550''S/50°54'38,795''W; 21°28'10,550''S/50°54'37,058''W; 21°28'12,175''S/50°54'37,058''W; 21°28'12,175''S/50°54'35,321''W; 21°28'13,801''S/50°54'35,321''W; 21°28'13,801''S/50°54'28,374''W; 21°28'18,678''S/50°54'28,374''W; 21°28'18,678''S/50°54'50,084''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 800,0m, no rumo verdadeiro de 18°59'59''365 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°27'54,084''S e Long. 50°54'59,131''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0m-S; 315,0m-W; 90,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 40,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 150,0m-W; 350,0m-N; 180,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 80,0m-S; 50,0m-E; 47,0m-S; 50,0mE; 53,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 625,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 441 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119

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