Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 443, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 119
PORTARIA Nº 443, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.000/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar ARGILA, CALCÁRIO, no(s) Município(s) de NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, numa área de 51,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°50'23,699''S / 37°09'56,836''W; 10°51'35,244''S / 37°09'56,836''W; 10°51'35,244''S / 37°09'35,633''W; 10°51'29,803''S / 37°09'35,633''W; 10°51'29,803''S / 37°09'50,260''W; 10°50'23,699''S / 37°09'50,260''W; 10°50'23,699''S / 37°09'56,836''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°50'23,699''S e Long. 37°09'56,836''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2198,3m-S; 644,0m-E; 167,2m-N; 444,3m-W; 2031,1m-N; 199,7m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 443 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119