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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 444, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
237
Página
119

PORTARIA Nº 444, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.125/2013, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIACHUELO/SE, numa área de 205,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°44'15,214''S / 37°11'56,281''W; 10°44'55,896''S / 37°11'56,281''W; 10°44'55,896''S / 37°12'50,423''W; 10°44'15,212''S / 37°12'50,421''W; 10°44'15,214''S / 37°11'56,281''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°44'15,214''S e Long. 37°11'56,281''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1250,0m-S; 1645,0m-W; 1250,0m-N; 1645,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 444 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119

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