Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 448, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 120
PORTARIA Nº 448, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.553/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 169,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°49'57,567''S/49°41'51,045''W; 24°50'16,123''S/49°41'51,045''W; 24°50'16,123''S/49°42'08,856''W; 24°50'29,459''S/49°42'08,856''W; 24°50'29,458''S/49°42'56,561''W; 24°50'44,506''S/49°42'56,562''W;
24°50'44,506''S/49°43'02,136''W; 24°50'29,997''S/49°43'02,136''W; 24°50'29,997''S/49°42'59,730''W; 24°50'15,272''S/49°42'59,729''W; 24°50'15,272''S/49°42'59,752''W; 24°50'04,914''S/49°42'59,752''W; 24°50'04,914''S/49°42'55,870''W; 24°50'01,891''S/49°42'55,870''W; 24°50'01,891''S/49°42'45,863''W; 24°49'57,566''S/49°42'45,863''W; 24°49'57,567''S/49°41'51,045''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°49'57,567''S e Long. 49°41'51,045''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 571,0m-S; 500,1m-W; 410,4m-S; 1339,5m-W; 463,0m-S; 156,5m-W; 446,4m-N; 67,6m-E; 453,1m-N; 0,6m-W; 318,7m-N; 109,0m-E; 93,0m-N; 281,0m-E; 133,1m-N; 1539,2m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 448 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 120