Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 453, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 58
PORTARIA Nº 453, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.584/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de GUARAPUAVA/PR, numa área de 44,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°25'59,917''S / 51°39'56,618''W; 25°26'16,165''S / 51°39'56,618''W; 25°26'16,165''S / 51°39'24,466''W; 25°25'59,917''S / 51°39'24,466''W; 25°25'59,917''S / 51°39'56,618''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°25'59,917''S e Long. 51°39'56,618''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 898,4m-E; 500,0m-N; 898,4m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 453 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 58