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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 456, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
238
Página
58

PORTARIA Nº 456, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.227/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP, numa área de 20,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°24'38,824''S/46°11'41,652''W; 23°24'49,730''S/46°11'41,652''W; 23°24'49,730''S/46°11'43,637''W; 23°24'49,335''S/46°11'43,637''W; 23°24'49,335''S/46°11'46,602''W; 23°24'48,521''S/46°11'46,602''W; 23°24'48,521''S/46°11'49,568''W; 23°24'47,708''S/46°11'49,568''W; 23°24'47,708''S/46°11'52,535''W; 23°24'46,896''S/46°11'52,535''W; 23°24'46,896''S/46°11'55,501''W; 23°24'46,082''S/46°11'55,501''W; 23°24'46,082''S/46°11'58,468''W; 23°24'45,270''S/46°11'58,468''W; 23°24'45,270''S/46°12'01,434''W; 23°24'44,457''S/46°12'01,434''W; 23°24'44,457''S/46°12'04,400''W; 23°24'43,643''S/46°12'04,400''W; 23°24'43,643''S/46°12'07,365''W; 23°24'42,830''S/46°12'07,365''W; 23°24'42,830''S/46°12'10,331''W; 23°24'42,018''S/46°12'10,331''W; 23°24'42,018''S/46°12'13,297''W; 23°24'41,204''S/46°12'13,297''W; 23°24'41,204''S/46°12'16,262''W; 23°24'40,392''S/46°12'16,262''W; 23°24'40,392''S/46°12'19,228''W; 23°24'39,579''S/46°12'19,228''W; 23°24'39,579''S/46°12'22,180''W; 23°24'38,824''S/46°12'22,180''W; 23°24'38,824''S/46°11'41,652''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°24'38,824''S e Long. 46°11'41,652''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 335,5m-S; 56,4m-W; 12,2m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0mN; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2m-W; 25,0m-N; 84,2mW; 25,0m-N; 83,8m-W; 23,2m-N; 1150,6m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 456 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 58

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