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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 459, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
238
Página
58

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.689/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 459, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.689/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PAULA FREITAS/PR, PORTO UNIÃO/SC, numa área de 3,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°17'10,736''S/50°54'32,796''W; 26°17'10,736''S/50°54'32,039''W; 26°17'10,070''S/50°54'32,039''W; 26°17'10,070''S/50°54'30,958''W; 26°17'09,322''S/50°54'30,958''W; 26°17'09,322''S/50°54'29,876''W; 26°17'08,575''S/50°54'29,876''W; 26°17'08,575''S/50°54'28,795''W; 26°17'07,827''S/50°54'28,795''W; 26°17'07,827''S/50°54'27,714''W; 26°17'07,080''S/50°54'27,714''W; 26°17'07,080''S/50°54'26,632''W; 26°17'06,430''S/50°54'26,632''W; 26°17'06,430''S/50°54'20,161''W; 26°17'10,751''S/50°54'20,161''W; 26°17'10,750''S/50°54'33,728''W; 26°17'09,162''S/50°54'33,728''W; 26°17'08,091''S/50°54'34,220''W; 26°17'08,091''S/50°54'32,796''W; 26°17'10,736''S/50°54'32,796''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°17'10,736''S e Long. 50°54'32,796''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 21,0m-NE 90°00'00''000; 20,5m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 23,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 23,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 23,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 23,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 179,5m-NE 90°00'00''000; 133,0m-SW 00°00'15''511; 376,4m-NW 89°59'43''560; 48,9m-NE 00°00'00''000; 35,7m-NW 22°29'46''758; 39,5m-NE 90°00'00''000; 81,4m-SW 00°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 459 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 58

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