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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 464, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
238
Página
60

PORTARIA Nº 464, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.095/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ANTÔNIO OLINTO/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR, numa área de 49,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°50'47,622''S/50°16'56,467''W; 25°50'41,156''S/50°16'56,467''W; 25°50'41,151''S/50°15'44,681''W; 25°50'36,569''S/50°15'44,682''W; 25°50'36,571''S/50°15'54,701''W; 25°50'35,921''S/50°15'54,701''W; 25°50'35,921''S/50°15'55,778''W; 25°50'34,946''S/50°15'55,779''W; 25°50'34,946''S/50°15'56,856''W; 25°50'26,822''S/50°15'56,857''W; 25°50'26,822''S/50°15'55,780''W; 25°50'25,847''S/50°15'55,780''W; 25°50'25,847''S/50°15'54,703''W; 25°50'24,872''S/50°15'54,703''W; 25°50'24,872''S/50°15'53,625''W; 25°50'23,897''S/50°15'53,626''W; 25°50'23,896''S/50°15'44,648''W; 25°50'43,231''S/50°15'44,645''W; 25°50'43,231''S/50°15'48,416''W; 25°50'44,531''S/50°15'48,415''W; 25°50'44,531''S/50°15'50,570''W; 25°50'45,831''S/50°15'50,570''W; 25°50'45,832''S/50°15'52,725''W; 25°50'47,131''S/50°15'52,724''W; 25°50'47,132''S/50°15'54,879''W; 25°50'47,619''S/50°15'54,879''W; 25°50'47,622''S/50°16'56,467''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4356,0m, no rumo verdadeiro de 43°46'00''781 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°52'29,855''S e Long. 50°18'44,673''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,0m-N; 1999,0m-E; 141,0m-N; 279,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 30,0m-N; 30,0m-W; 250,0m-N; 30,0m-E; 30,0m-N; 30,0m-E; 30,0mN; 30,0m-E; 30,0m-N; 250,0m-E; 595,0m-S; 105,0m-W; 40,0m-S; 60,0m-W; 40,0m-S; 60,0m-W; 40,0m-S; 60,0m-W; 15,0m-S; 1715,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 464 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 60

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