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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 466, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
238
Página
61

PORTARIA Nº 466, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.247/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à J. R. GOMES DA ROCHA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TERESINA/PI, numa área de 49,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°11'35,038''S / 42°41'38,853''W; 05°11'35,038''S / 42°41'30,759''W; 05°11'51,226''S/42°41'30,759''W; 05°11'51,226''S/42°41'34,806''W; 05°12'07,414''S/42°41'34,806''W; 05°12'07,414''S/42°41'41,519''W; 05°12'10,672''S/42°41'41,519''W; 05°12'10,672''S/42°41'42,900''W; 05°12'15,508''S/42°41'42,900''W; 05°12'15,508''S/42°41'59,089''W; 05°12'18,365''S/42°41'59,089''W; 05°12'18,365''S/42°42'07,182''W; 05°12'10,271''S/42°42'07,182''W; 05°12'10,271''S/42°41'59,089''W; 05°12'07,414''S/42°41'59,089''W; 05°12'07,414''S/42°41'50,994''W; 05°11'59,320''S/42°41'50,994''W; 05°11'59,320''S/42°41'42,900''W; 05°11'54,484''S/42°41'42,900''W; 05°11'54,484''S/42°41'41,519''W; 05°11'51,226''S/42°41'41,519''W; 05°11'51,226''S/42°41'38,853''W; 05°11'35,038''S/42°41'38,853''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°11'35,038''S e Long. 42°41'38,853''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 249,3m-E; 497,3m-S; 124,6m-W; 497,3m-S; 206,7m-W; 100,1m-S; 42,5m-W; 148,6m-S; 498,5m-W; 87,8m-S; 249,2m-W; 248,6m-N; 249,2m-E; 87,7m-N; 249,3m-E; 248,6m-N; 249,3m-E; 148,6m-N; 42,5m-E; 100,1m-N; 82,1m-E; 497,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 466 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 61

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