Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 469, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 61
PORTARIA Nº 469, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.542/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONSTRUBRAZ CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, concessão para lavrar RIÓLITO, no(s) Município(s) de PIRAÍ DO SUL/PR, numa área de 4,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°35'52,278''S / 49°59'13,808''W; 24°35'57,041''S / 49°59'13,808''W; 24°35'57,041''S / 49°59'12,489''W; 24°35'58,101''S / 49°59'12,489''W; 24°35'58,101''S / 49°59'10,597''W; 24°35'59,680''S / 49°59'10,597''W; 24°35'59,680''S / 49°59'06,210''W; 24°35'52,278''S / 49°59'06,210''W; 24°35'52,278''S / 49°59'13,808''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°35'52,278''S e Long. 49°59'13,808''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 146,5m-S; 37,1m-E; 32,6m-S; 53,2m-E; 48,6m-S; 123,4m-E; 227,8m-N; 213,8m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 469 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 61