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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 477, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
241
Página
241

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.931/1994, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.931/1994, de que é titular MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 477, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.931/1994, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.931/1994, de que é titular MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., concessão para lavrar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE OURO, no(s) Município(s) de ALTO HORIZONTE/GO, numa área de 571,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°13'13,938''S/49°22'51,268''W; 14°12'54,936''S/49°22'51,268''W; 14°12'54,936''S/49°22'41,261''W; 14°12'12,637''S/49°22'41,262''W; 14°12'12,637''S/49°22'27,921''W; 14°12'06,129''S/49°22'27,921''W; 14°12'06,129''S/49°22'21,250''W; 14°11'49,860''S/49°22'21,251''W; 14°11'49,860''S/49°22'11,245''W; 14°11'26,660''S/49°22'11,247''W; 14°11'26,658''S/49°21'34,861''W; 14°13'13,935''S/49°21'34,851''W; 14°13'13,938''S/49°22'51,268''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6978,0m, no rumo verdadeiro de 41°34'00''391 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°16'03,825''S e Long. 49°25'25,696''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 584,0m-N; 300,0m-E; 1300,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 500,0m-N; 300,0m-E; 713,0m-N; 1091,0m-E; 3297,0m-S; 2291,0mW.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 477 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2016, p. 241

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