Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 299
PORTARIA Nº 481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.162/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NOVO/MS, numa área de 44,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°03'05,772''S/54°14'56,552''W; 24°03'08,219''S/54°14'56,552''W; 24°03'08,218''S/54°14'56,563''W; 24°03'08,216''S/54°15'12,820''W; 24°02'45,406''S/54°15'12,819''W; 24°02'44,133''S/54°15'09,504''W; 24°02'43,776''S/54°15'08,638''W; 24°02'43,152''S/54°15'08,097''W; 24°02'42,778''S/54°15'08,126''W; 24°02'41,473''S/54°15'11,129''W; 24°02'40,910''S/54°15'12,735''W; 24°02'40,902''S/54°15'12,819''W; 24°02'37,672''S/54°15'12,819''W; 24°02'37,673''S/54°15'08,041''W; 24°02'38,469''S/54°15'08,041''W; 24°02'38,469''S/54°14'55,130''W; 24°03'05,643''S/54°14'55,130''W; 24°03'05,643''S/54°14'55,573''W; 24°03'05,772''S/54°14'55,573''W; 24°03'05,772''S/54°14'56,552''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°03'05,772''S e Long. 54°14'56,552''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 75,3m-SW 00°00'00''000; 0,3m-NW 82°38'51''434; 459,3m-NW 89°59'42''036; 701,8m-NE 00°00'00''000; 101,5m-NE 67°18'35''289; 26,8m-NE 65°49'22''370; 24,5m-NE
38°30'36''761; 11,6m-NW 04°04'17''322; 93,9m-NW 64°40'37''380; 48,6m-NW 69°06'35''454; 2,4m-NW 84°11'35''783; 99,4m-NW 00°00'20''759; 135,0m-NE 90°00'00''000; 24,5m-SW 00°00'00''000; 364,8m-SE 89°59'54''346; 836,0m-SW 00°00'02''467; 12,5m-SW 90°00'00''000; 4,0m-SW 00°00'00''000; 27,7m-SW 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 481 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 299