Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 299
PORTARIA Nº 482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.553/2001, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria de Lavra nº 473, de 14 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, nº 241, Seção 1, pág. 241, de 16 de dezembro de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 482 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 299