Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 299
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.161/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.161/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NOVO/MS, numa área de 25,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°02'45,295''S/54°15'23,740''W; 24°02'47,156''S/54°15'21,386''W; 24°02'47,058''S/54°15'19,692''W; 24°02'46,673''S/54°15'17,221''W; 24°02'45,504''S/54°15'13,074''W; 24°02'45,406''S/54°15'12,818''W; 24°03'08,216''S/54°15'12,818''W; 24°03'08,216''S/54°15'12,830''W; 24°03'13,737''S/54°15'12,831''W; 24°03'13,737''S/54°15'25,208''W; 24°03'13,497''S/54°15'25,208''W; 24°03'13,497''S/54°15'23,745''W; 24°03'10,171''S/54°15'23,745''W; 24°03'10,171''S/54°15'23,741''W; 24°02'45,295''S/54°15'23,740''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°02'45,295''S e Long. 54°15'23,740''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 87,8mSE 49°16'44''490; 48,0m-NE 86°24'07''404; 70,8m-NE 80°22'12''486; 122,5m-NE 72°56'08''775; 7,8m-NE 67°18'04''654; 701,8m-SW 00°00'02''939; 0,3m-SW 90°00'00''000; 169,9m-SW 00°00'12''144; 349,7m-SW 90°00'00''000; 7,4m-NE 00°00'00''000; 41,3m-NE 90°00'00''000; 102,3m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 765,4m-NE 00°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 484 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 299