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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
248
Página
300

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.559/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.559/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à JOSÉ DE CAMPOS AMARAL - FI, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 49,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°38'13,946''S/48°30'24,303''W; 15°38'27,675''S/48°30'24,303''W; 15°38'27,675''S/48°30'26,217''W; 15°38'39,908''S/48°30'26,217''W; 15°38'39,908''S/48°30'23,396''W; 15°38'49,701''S/48°30'23,396''W; 15°38'49,701''S/48°30'20,307''W; 15°38'50,904''S/48°30'20,307''W; 15°38'53,605''S/48°30'20,307''W; 15°38'53,605''S/48°30'24,034''W; 15°38'57,216''S/48°30'24,034''W; 15°38'57,216''S/48°30'27,694''W; 15°39'02,031''S/48°30'27,694''W; 15°39'02,031''S/48°30'30,011''W; 15°39'07,171''S/48°30'30,011''W; 15°39'07,171''S/48°30'36,256''W; 15°38'58,582''S/48°30'36,256''W; 15°38'58,582''S/48°30'34,107''W; 15°38'52,141''S/48°30'34,107''W; 15°38'52,141''S/48°30'31,018''W; 15°38'42,576''S/48°30'31,018''W; 15°38'42,576''S/48°30'33,838''W; 15°38'26,992''S/48°30'33,838''W; 15°38'26,992''S/48°30'32,495''W; 15°38'16,354''S/48°30'32,495''W; 15°38'16,354''S/48°30'34,543''W; 15°38'12,254''S/48°30'34,543''W; 15°38'12,254''S/48°30'40,015''W; 15°38'12,204''S/48°30'40,015''W; 15°38'12,204''S/48°30'40,008''W; 15°38'05,064''S/48°30'40,008''W; 15°38'05,064''S/48°30'29,372''W; 15°38'10,205''S/48°30'29,372''W; 15°38'10,205''S/48°30'27,358''W; 15°38'13,946''S/48°30'27,358''W; 15°38'13,946''S/48°30'24,303''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°38'13,946''S e Long. 48°30'24,303''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 422,0m-S; 57,0m-W; 376,0m-S; 84,0m-E; 301,0m-S; 92,0m-E; 37,0m-S; 83,0m-S; 111,0m-W; 111,0m-S; 109,0m-W; 148,0m-S; 69,0m-W; 158,0m-S; 186,0m-W; 264,0m-N; 64,0m-E; 198,0m-N; 92,0m-E; 294,0m-N; 84,0m-W; 479,0m-N; 40,0m-E; 327,0m-N; 61,0m-W; 126,0m-N; 163,0m-W; 1,5m-N; 0,2m-E; 219,5m-N; 316,8m-E; 158,0m-S; 60,0m-E; 115,0m-S; 91,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 486 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 300

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