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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
248
Página
300

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.567/2013, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.567/2013, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL PRATA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LAPA/PR, numa área de 49,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°38'53,519''S/49°40'26,481''W; 25°38'56,159''S/49°40'26,481''W; 25°38'56,159''S/49°40'22,831''W; 25°38'59,269''S/49°40'22,831''W; 25°38'59,269''S/49°40'08,321''W; 25°39'03,209''S/49°40'08,321''W; 25°39'03,209''S/49°39'55,057''W; 25°39'20,357''S/49°39'55,055''W; 25°39'20,357''S/49°39'56,003''W; 25°39'20,358''S/49°40'13,401''W; 25°39'15,579''S/49°40'13,401''W; 25°39'15,579''S/49°40'20,901''W; 25°39'13,779''S/49°40'20,901''W; 25°39'13,779''S/49°40'24,641''W; 25°39'09,839''S/49°40'24,641''W; 25°39'09,839''S/49°40'28,291''W; 25°38'53,519''S/49°40'28,291''W; 25°38'53,519''S/49°40'26,481''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°38'53,519''S e Long. 49°40'26,481''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 81,2mS; 101,8m-E; 95,7m-S; 404,7m-E; 121,3m-S; 370,0m-E; 527,7m-S; 26,4m-W; 485,3m-W; 147,0m-N; 209,2m-W; 55,4m-N; 104,3m-W; 121,3m-N; 101,8m-W; 502,2m-N; 50,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 488 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 300

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