Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 24
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 109/2016
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.105/2016 Notificado: Votorantim Cimentos N Ne S A CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº: 80/2016 Valor R$: 188,81
Processo de Cobrança nº: 978.146/2016 Notificado: Santana e Filhos Ltda. CNPJ/CPF 13.099.387/0001-27 NFLDP nº: 84/2016 Valor R$: 39.284,30
Processo de Cobrança nº: 978.147/2016 Notificado: Santana e Filhos Ltda. CNPJ/CPF 13.099.387/0001-27 NFLDP nº: 85/2016 Valor R$: 95.833,13
Processo de Cobrança nº: 978.141/2016 Notificado: Construtora Luziense Ltda. CNPJ/CPF 05.035.507/0001-02 NFLDP nº: 82/2016 Valor R$: 4.268,67
Processo de Cobrança nº: 978.140/2016 Notificado: Blocobom Indústria de Produtos Cerâmicos Ltda Me CNPJ/CPF 06.126.950/0001-43 NFLDP nº: 81/2016 Valor R$: 82.542,38
Processo de Cobrança nº: 978.142/2016 Notificado: José Lima Industrial EPP CNPJ/CPF 73.866.576/0001-00 NFLDP nº: 83/2016 Valor R$: 121.860,67
IVANA DE MATOS CAMPOS FARIAS Substituta
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2017, p. 24