Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 37
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.015/2006, resolve:
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PORTARIA Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.015/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NOVO/MS, numa área de 44,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°59'24,483''S/54°10'51,352''W; 23°59'26,271''S/54°10'51,352''W; 23°59'26,271''S/54°10'53,828''W; 23°59'27,896''S/54°10'53,828''W; 23°59'27,896''S/54°10'55,597''W; 23°59'29,521''S/54°10'55,597''W; 23°59'29,521''S/54°10'57,366''W; 23°59'31,146''S/54°10'57,366''W; 23°59'31,146''S/54°10'59,135''W; 23°59'32,771''S/54°10'59,135''W; 23°59'32,771''S/54°11'00,904''W; 23°59'34,396''S/54°11'00,904''W; 23°59'34,396''S/54°11'02,850''W; 23°59'37,647''S/54°11'02,850''W; 23°59'37,647''S/54°11'04,796''W; 23°59'40,897''S/54°11'04,796''W; 23°59'40,897''S/54°11'07,980''W; 23°59'43,335''S/54°11'07,980''W; 23°59'43,335''S/54°11'09,395''W; 23°59'47,398''S/54°11'09,395''W; 23°59'47,396''S/54°11'32,746''W; 23°59'47,271''S/54°11'32,746''W; 23°59'44,126''S/54°11'28,649''W; 23°59'37,630''S/54°11'24,911''W; 23°59'31,892''S/54°11'21,193''W; 23°59'25,295''S/54°11'20,000''W; 23°59'25,295''S/54°11'16,116''W; 23°59'24,482''S/54°11'16,116''W; 23°59'24,483''S/54°10'51,352''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°59'24,483''S e Long. 54°10'51,352''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 55,0m-SW 00°00'00''000; 70,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 55,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 55,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 90,0m-SW 90°00'00''000; 75,0m-SW 00°00'00''000; 40,0m-SW 90°00'00''000; 125,0m-SW 00°00'00''000; 660,0m-SW 90°00'00''000; 3,9m-NE 00°00'00''000; 150,9m-NE 50°06'30''145; 226,1m-NE 27°51'38''776; 205,5m-NE 30°46'08''794; 205,8m-NE 09°25'25''924; 109,8m-NE 90°00'00''000; 25,0m-NE 00°00'00''000; 700,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 11 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 21/02/2017, p. 46