Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 815.013/1995

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
37
Página
47

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o , 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48411.815013/1995, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 260 de 1º de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2004, que autorizou a empresa klace S.A. Pisos e Azulejos a lavrar argila, no Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, numa área de 703,50 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM Nº 48411.815013/1995.

Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 21/02/2017, p. 47

Acompanhar 815.013/1995

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis