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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
41
Página
90

PORTARIA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM nº 48421.803083/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FRONTEIRAS/PI, numa área de 100,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°59'22,750''S/40°34'25,734''W; 06°59'42,281''S/40°34'25,734''W; 06°59'42,281''S/40°34'42,024''W; 06°59'48,792''S/40°34'42,025''W; 06°59'48,791''S/40°34'58,315''W; 06°59'55,302''S/40°34'58,315''W; 06°59'55,301''S/40°35'16,137''W; 06°59'36,877''S/40°35'16,136''W; 06°59'36,877''S/40°34'58,315''W; 06°59'22,749''S/40°34'58,314''W; 06°59'22,750''S/40°34'25,734''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9373,0m, no rumo verdadeiro de 54°28'00''152 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°56'25,442''S e Long. 40°30'17,229''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 500,0m-W; 200,0m-S; 500,0m-W; 200,0m-S; 547,0m-W; 566,0m-N; 547,0m-E; 434,0m-N; 1000,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

SÔNIA MARIA COSTA GRECO Secretária

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 8 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 01/03/2017, p. 90

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