Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815547/2013, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815547/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à Tendência Mineradora Ltda., concessão para lavrar Granito e Saibro, no Município de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina, numa área de 48,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°24'25,781''S/48°54'48,063''W; 28°24'33,150''S/48°54'48,063''W; 28°24'33,150''S/48°54'51,350''W; 28°24'38,973''S/48°54'51,350''W; 28°24'38,973''S/48°54'54,389''W; 28°24'43,235''S/48°54'54,389''W; 28°24'43,235''S/48°55'14,899''W; 28°24'43,225''S/48°55'14,899''W; 28°24'43,224''S/48°55'37,131''W; 28°24'38,801''S/48°55'37,131''W; 28°24'38,801''S/48°55'39,812''W; 28°24'34,105''S/48°55'39,812''W; 28°24'34,105''S/48°55'25,501''W; 28°24'31,198''S/48°55'25,501''W; 28°24'31,198''S/48°54'59,641''W; 28°24'29,765''S/48°54'59,641''W; 28°24'29,765''S/48°54'58,717''W; 28°24'28,997''S/48°54'58,717''W; 28°24'28,997''S/48°54'57,874''W; 28°24'28,293''S/48°54'57,874''W; 28°24'28,293''S/48°54'56,885''W; 28°24'26,947''S/48°54'56,885''W; 28°24'26,947''S/48°54'54,875''W; 28°24'25,781''S/48°54'54,875''W; 28°24'25,781''S/48°54'48,063''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°24'25,781''S e Long. 48°54'48,063''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 226,9m-S; 89,5m-W; 179,3m-S; 82,7m-W; 131,2m-S; 558,3m-W; 0,3m-N; 605,1m-W; 136,2m-N; 73,0m-W; 144,6m-N; 389,5m-E; 89,5m-N; 703,9m-E; 44,1m-N; 25,2m-E; 23,6m-N; 23,0m-E; 21,7mN; 26,9m-E; 41,4m-N; 54,7m-E; 35,9m-N; 185,4m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
SÔNIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 26 — DE 2 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2017, p. 141