Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 27, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800489/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 27, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800489/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à Vermont Mineração Exportação e Importação Ltda., concessão para lavrar Quartzito, nos Municípios de Moraújo e Uruoca, Estado do Ceará, numa área de 651,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°21'00,587''S/40°40'46,395''W; 03°20'28,260''S / 40°40'46,395''W; 03°20'28,260''S / 40°38'31,907''W; 03°21'46,394''S / 40°38'31,907''W; 03°21'46,394''S / 40°39'27,107''W; 03°21'00,587''S / 40°39'27,107''W; 03°21'00,587''S/40°40'46,395''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°21'00,587''S e Long. 40°40'46,395''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 993,0m-N; 4151,6m-E; 2400,0m-S; 1704,0m-W; 1407,0m-N; 2447,6m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
SÔNIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 27 — DE 2 DE MARÇO DE 2017., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2017, p. 141