Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
48414.848124/2010 — Companhia Industrial de Cimento Apodi
SÔNIA MARIA COSTA GRECO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA
Em 6 de março de 2017
Processo DNPM nº 48402.820.120/1988-26. Interessado: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda. Assunto: Instauração do Processo de Nulidade da Portaria de Lavra nº 132 de 21 de junho de 1991, publicado no DOU de 25 de junho de 1991. Despacho: Nos termos do PARECER n. 00041/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e da COTA nº 00065/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, os quais adoto como fundamento desta decisão, dou provimento a defesa apresentada pelo interessado, devendo ser anulado o procedimento de nulidade instaurado, por ausência de amparo legal.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.
48403.831046/1981 - Pedreira Bom Destino Ltda.
48414.848172/2004 - Mont Granitos S/A
48414.848124/2010 - Companhia Industrial de Cimento Apodi
SÔNIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2017, p. 143