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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA

Seção
1
Data
Edição
46
Página
143

Seu processo neste ato

  • DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA

    FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

    Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

    48414.848172/2004 — Mont Granitos S/A

    SÔNIA MARIA COSTA GRECO

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA

Em 6 de março de 2017

Processo DNPM nº 48402.820.120/1988-26. Interessado: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda. Assunto: Instauração do Processo de Nulidade da Portaria de Lavra nº 132 de 21 de junho de 1991, publicado no DOU de 25 de junho de 1991. Despacho: Nos termos do PARECER n. 00041/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e da COTA nº 00065/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, os quais adoto como fundamento desta decisão, dou provimento a defesa apresentada pelo interessado, devendo ser anulado o procedimento de nulidade instaurado, por ausência de amparo legal.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

48403.831046/1981 - Pedreira Bom Destino Ltda.

48414.848172/2004 - Mont Granitos S/A

48414.848124/2010 - Companhia Industrial de Cimento Apodi

SÔNIA MARIA COSTA GRECO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2017, p. 143

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