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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
48
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48413.817047/1973, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48413.817047/1973, resolve:

Art. 1° Outorgar à Paraná Granitos Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, numa área de 23,59 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'49,495''S/49°15'29,406''W; 25°10'59,569''S/49°15'29,406''W; 25°10'59,569''S/49°15'33,692''W; 25°11'11,138''S/49°15'33,692''W; 25°11'11,138''S/49°15'41,549''W; 25°11'13,803''S/49°15'41,549''W; 25°11'13,803''S/49°15'50,907''W; 25°11'02,233''S/49°15'50,906''W; 25°11'02,233''S/49°15'49,085''W; 25°11'04,736''S/49°15'49,085''W; 25°11'04,736''S/49°15'45,513''W; 25°11'03,111''S/49°15'45,513''W; 25°11'03,111''S/49°15'44,120''W; 25°11'01,486''S/49°15'44,120''W; 25°11'01,486''S/49°15'42,728''W; 25°10'59,861''S/49°15'42,727''W; 25°10'59,861''S/49°15'41,335''W; 25°10'58,236''S/49°15'41,335''W; 25°10'58,237''S/49°15'39,942''W; 25°10'56,612''S/49°15'39,942''W; 25°10'56,612''S/49°15'38,549''W; 25°10'54,987''S/49°15'38,549''W; 25°10'54,987''S/49°15'37,156''W; 25°10'53,362''S/49°15'37,156''W; 25°10'53,362''S/49°15'35,763''W; 25°10'51,737''S/49°15'35,763''W; 25°10'51,737''S/49°15'34,370''W; 25°10'50,112''S/49°15'34,370''W; 25°10'50,112''S/49°15'32,977''W; 25°10'49,495''S/49°15'32,977''W; 25°10'49,495''S/49°15'29,406''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1013,0m, no rumo verdadeiro de 45°05'59''261 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'26,257''S e Long. 49°15'55,032''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 310,0m-S; 120,0m-W; 356,0m-S; 220,0m-W; 82,0m-S; 262,0m-W; 356,0m-N; 51,0m-E; 77,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0mE; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 50,0m-N; 39,0m-E; 19,0m-N; 100,0m-E, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM 803.530/1972.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785)

SÔNIA MARIA COSTA GRECO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 44 — DE 7 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 48, 10/03/2017, p. 49

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