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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
48
Página
50

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48406.860171/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no

144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48406.860171/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Corcovado de Minas Ltda., concessão para lavrar Mármore, no Município de Nova Roma, Estado de Goiás, numa área de 393,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°47'45,337''S/46°51'09,378''W; 13°47'45,337''S/46°51'12,707''W; 13°49'52,238''S/46°51'12,708''W; 13°49'52,223''S/46°53'49,212''W; 13°49'22,938''S/46°53'49,207''W; 13°49'22,926''S/46°54'45,813''W; 13°50'21,496''S/46°54'45,828''W; 13°50'21,508''S/46°53'49,218''W; 13°49'55,477''S/46°53'49,213''W; 13°49'55,492''S/46°51'09,378''W; 13°47'45,337''S/46°51'09,378''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 12590,0m, no rumo verdadeiro de 25°08'00''362 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°41'34,476''S e Long. 46°48'11,346''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 3900,0m-S; 4700,0mW; 900,0m-N; 1700,0m-W; 1800,0m-S; 1700,0m-E; 800,0m-N; 4800,0m-E; 4000,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

SÔNIA MARIA COSTA GRECO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 47 — DE 7 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 48, 10/03/2017, p. 50

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