Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 74
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM no 920.722/2009. Interessado:Empresa de Mineração Vale das Brotas de Lindoya Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 026/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 920.782/2013 Interessado: Flamin Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 016/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame
Referência: Processo DNPM no 920.917/2013 Interessado: Flamin Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 014/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 920.986/2007 Interessado: V.M.S. Mineração Vale do Sapucaí Ltda-ME. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 017/2017-DIPAR/
DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 921.026/2013 Interessado: Flamin Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 015/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 921.093/2007. Interessado: Vendagua Indústria e Comércio Ltda-ME. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 023/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de janeiro/1991 e setembro/1998, que serão excluídos da Planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 921.095/2007. Interessado: Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda-ME. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 011/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 921.141/2007. Interessado: Empresa de Mineração Cremasco Ltda-EPP. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 025/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para ser reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de janeiro/1991 e setembro/1998, que serão excluídos da Planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame.
Referência: Processos DNPM nos 968.424/2011-868.288/2003- 968.076/2009
Interessado: AGESA-Armazenagens Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda.
Assunto: Cancelamento de Cobrança.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 24/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-RWSL, aprovado pelo Senhor Diretor-Substituto de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e DOU-LHE PROVIMENTO.
Referência: Processo DNPM no 921.342/2013 Interessado: Mineração Santa Maria de Serra Negra Ltda-ME. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 012/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP em exame.
Referência: Processo DNPM no 920.097/2006 Interessado: Mineração Almeida Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 029/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada,ainda que ausente a Certificação de Prazo e ACATO PARCIALMENTE, para RECONHECER a prescrição do período de março/1991 e setembro/1998, bem como, a alteração dos seguintes dados: VALORES DE OPERAÇÃO, PARCELAS DEDUTÍVEIS de ICMS, PIS e COFINS, ambos do período de outubro/1998 a novembro/2005, conforme expresso na Planilha de fls. 445/448 dos autos, cujos acatamentos deverão ser operacionalizados na Planilha pela DPA/DNPM/SP.
Referência: Processo DNPM no 921.404/2007. Interessado: Flamin Mineração Ltda Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 013/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de agosto/1994 a setembro/1998, que serão excluídos da Planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame.
KIOMAR OGUINO Substituto
RELAÇÃO Nº 50/2017 - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
820.346/2014-PEDREIRA BIRITIBA MIRIM LTDA.-ALVARÁ N°1658/2017-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°571, DOU de 26/2/2015
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2017, p. 74