Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 100
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o , 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48409.003906/1939, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade do Manifesto de Mina nº 098/35, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 1935, que autorizou a lavra de Pirita no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 1.298,83 hectares, de titularidade de Nelson de Souza e Silva e Outros, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48409.003906/1939.
Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade do Manifesto de Mina de que trata o art. 1o .
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 52 — DE 15 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 20/03/2017, p. 100