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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
54
Página
101

PORTARIA Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830672/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à Sirley Lourenço Ferreira ME, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Bandeira do Sul e Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,99 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°45'05,429''S/46°24'10,504''W; 21°45'18,432''S/46°24'10,504''W; 21°45'18,432''S/46°24'19,205''W; 21°45'08,681''S/46°24'19,205''W; 21°45'08,681''S/46°24'24,425''W; 21°44'55,673''S/46°24'24,425''W; 21°44'55,673''S/46°24'31,385''W; 21°44'49,173''S/46°24'31,385''W; 21°44'49,173''S/46°24'33,125''W; 21°44'42,670''S/46°24'33,125''W; 21°44'42,670''S/46°24'34,865''W; 21°44'29,665''S/46°24'34,864''W; 21°44'29,665''S/46°24'35,937''W; 21°44'29,662''S/46°24'35,937''W; 21°44'29,662''S/46°24'45,304''W; 21°44'23,162''S/46°24'45,304''W; 21°44'23,163''S/46°24'31,384''W; 21°44'29,665''S/46°24'31,384''W; 21°44'29,666''S/46°24'24,424''W; 21°44'49,173''S/46°24'24,425''W; 21°44'49,173''S/46°24'20,945''W; 21°44'55,676''S/46°24'20,945''W; 21°44'55,676''S/46°24'17,465''W; 21°44'58,927''S/46°24'17,465''W; 21°44'58,927''S/46°24'15,725''W; 21°45'02,178''S/46°24'15,725''W; 21°45'02,178''S/46°24'13,985''W; 21°45'05,430''S/46°24'13,985''W; 21°45'05,429''S/46°24'10,504''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°45'05,429''S e Long. 46°24'10,504''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,9m-S; 250,0m-W; 299,9m-N; 150,0m-W; 400,1m-N; 200,0m-W; 199,9m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 400,0m-N; 30,8m-W; 0,1m-N; 269,2m-W; 199,9m-N; 400,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 600,0m-S; 100,0m-E; 200,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 59 — DE 15 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 20/03/2017, p. 101

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