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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
56
Página
78

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo DNPM no 000.038/2017 Interessado: Indústria e Comércio de Minerais S/A. Assunto: Prorrogação exigência

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Referência: Processo DNPM no 000.038/2017 Interessado: Indústria e Comércio de Minerais S/A. Assunto: Prorrogação exigência

Tendo em vista a aceitação da justificativa apresentada, PRORROGO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, o cumprimento das exigências do Termo de Compromisso e Assunção, anexo da Portaria nº 480/2016, publicada no DOU de 27/12/2016. (Aproveitamento das pilhas de rejeitos oriundas da exploração do minério de manganês da Serra do Navio, processo DNPM nº 003.264/1953).

Referência: Processo DNPM no 920.457/2006 Interessado: Comércio e Exploração de Argila Estrela D'alva Ltda Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 25/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP.

Referência: Processo DNPM no 920.462/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 27/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP.

Referência: Processo DNPM no 920.463/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 26/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO, em parte, o recurso interposto pela interessada.

Referência: Processo DNPM no 920.464/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 28/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO, em parte, o recurso interposto pela interessada

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 22/03/2017, p. 78

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