Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 84
PORTARIA Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 48423.866282/1990, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria de Lavra nº 63, de 16 de março de 2017, publicada no Diário oficial da União, nº 54, Seção 1, pág. 101, de 20 de março de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 71 — DE 21 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 28/03/2017, p. 84