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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
60
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    , inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820000/1983, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48402.820000/1983, de que é titular Mineração Jundu Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º

, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820000/1983, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48402.820000/1983, de que é titular Mineração Jundu Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Jundu Ltda., concessão para lavrar Dolomito, no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo, numa área de 13,18 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°18'05,631''S/49°08'53,137''W; 24°18'08,101''S/49°08'53,137''W; 24°18'08,101''S/49°08'52,321''W; 24°18'11,871''S/49°08'52,321''W; 24°18'11,872''S/49°08'52,299''W; 24°18'11,872''S/49°08'51,435''W; 24°18'14,634''S/49°08'51,435''W; 24°18'14,634''S/49°08'51,413''W; 24°18'14,635''S/49°08'50,016''W; 24°18'29,321''S/49°08'50,016''W; 24°18'29,321''S/49°08'48,668''W; 24°18'30,246''S/49°08'48,668''W; 24°18'30,246''S/49°08'40,511''W; 24°18'38,620''S/49°08'40,511''W; 24°18'39,996''S/49°08'40,511''W; 24°18'39,996''S/49°08'45,833''W; 24°18'35,121''S/49°08'45,833''W; 24°18'35,121''S/49°08'50,444''W; 24°18'32,120''S/49°08'50,444''W; 24°18'32,120''S/49°08'51,634''W; 24°18'20,925''S/49°08'51,634''W; 24°18'20,925''S/49°08'51,647''W; 24°18'20,842''S/49°08'51,647''W; 24°18'20,842''S/49°08'54,897''W; 24°18'16,667''S/49°08'54,897''W; 24°18'16,667''S/49°08'55,606''W; 24°18'09,759''S/49°08'55,606''W; 24°18'09,759''S/49°08'54,910''W; 24°18'09,744''S/49°08'54,910''W; 24°18'09,744''S/49°08'54,897''W; 24°18'05,631''S/49°08'54,897''W; 24°18'05,631''S/49°08'53,137''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°18'05,631''S e Long. 49°08'53,137''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 76,0m-SW 00°00'00''000; 23,0m-NE 90°00'00''000; 116,0m-SW 00°00'00''000; 0,6m-SE 89°02'42''572; 24,4m-SE 89°58'35''396; 85,0m-SW 00°00'00''000; 0,6m-SE 89°04'33''437; 39,4m-NE 90°00'00''000; 451,9m-SW 00°00'00''000; 38,0m-NE 90°00'00''000; 28,5m-SW 00°00'00''000; 230,0m-SE 89°59'51''032; 257,6m-SW 00°00'08''006; 42,3m-SW 00°00'00''000; 150,1m-SW 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 130,0m-NW 89°59'44''135; 92,3m-NE 00°00'00''000; 33,6m-SW 90°00'00''000; 344,4m-NE 00°00'00''000; 0,4m-SW 90°00'00''000; 2,6m-NE 00°00'00''000; 91,6m-SW 90°00'00''000; 128,5m-NE 00°00'00''000; 20,0m-SW 90°00'00''000; 212,5m-NE 00°00'00''000; 19,6m-NE 90°00'00''000; 0,5m-NE 00°00'00''000; 0,4m-NE 90°00'00''000; 126,6m-NE 00°00'00''000; 49,6m-NE 90°00'00''000".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 75 — DE 22 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 28/03/2017, p. 84

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