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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
60
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    , inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820898/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º

, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820898/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à Alfredo de Oliveira Neto ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, numa área de 7,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°25'43,789''S/47°37'20,230''W; 22°25'43,789''S/47°37'24,529''W; 22°25'44,633''S/47°37'24,529''W; 22°25'44,633''S/47°37'27,395''W; 22°25'45,705''S/47°37'27,395''W; 22°25'45,705''S/47°37'30,401''W; 22°25'46,419''S/47°37'30,401''W; 22°25'46,419''S/47°37'32,499''W; 22°25'47,069''S/47°37'32,499''W; 22°25'47,068''S/47°37'34,596''W; 22°25'46,418''S/47°37'34,596''W; 22°25'46,418''S/47°37'35,644''W; 22°25'47,418''S/47°37'35,644''W; 22°25'47,417''S/47°37'40,643''W; 22°25'44,922''S/47°37'40,642''W; 22°25'44,922''S/47°37'37,636''W; 22°25'43,525''S/47°37'37,636''W; 22°25'43,525''S/47°37'32,813''W; 22°25'42,584''S/47°37'32,813''W; 22°25'42,584''S/47°37'29,142''W; 22°25'41,090''S/47°37'29,142''W; 22°25'41,090''S/47°37'26,800''W; 22°25'39,823''S/47°37'26,800''W; 22°25'39,823''S/47°37'25,053''W; 22°25'38,524''S/47°37'25,053''W; 22°25'38,525''S/47°37'20,230''W; 22°25'43,789''S/47°37'20,230''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°25'43,789''S e Long. 47°37'20,230''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 122,9m-W; 26,0m-S; 82,0m-W; 33,0m-S; 86,0m-W; 22,0m-S; 60,0mW; 20,0m-S; 60,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 30,7m-S; 142,9m-W; 76,7m-N; 86,0m-E; 43,0m-N; 137,9m-E; 29,0m-N; 105,0m-E; 46,0mN; 67,0m-E; 39,0m-N; 50,0m-E; 40,0m-N; 137,9m-E; 161,9m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 116,84 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°25'45,703''S/47°37'29,114''W; 22°25'44,501''S/47°37'29,114''W; 22°25'44,501''S/47°37'39,637''W; 22°25'36,372''S/47°37'39,637''W; 22°25'36,372''S/47°37'41,689''W; 22°25'36,567''S/47°37'41,689''W; 22°25'36,567''S/47°37'45,300''W; 22°25'31,267''S/47°37'45,300''W; 22°25'31,267''S/47°37'59,779''W; 22°25'27,685''S/47°37'59,779''W; 22°25'27,685''S/47°38'07,166''W; 22°25'15,863''S/47°38'07,166''W; 22°25'15,863''S/47°38'10,712''W; 22°25'11,957''S/47°38'10,712''W; 22°25'11,957''S/47°38'14,550''W; 22°25'06,310''S/47°38'14,550''W; 22°25'06,310''S/47°37'52,568''W; 22°25'07,331''S/47°37'52,568''W; 22°25'07,331''S/47°37'41,192''W; 22°25'10,657''S/47°37'41,192''W; 22°25'10,657''S/47°37'35,281''W; 22°25'14,358''S/47°37'35,281''W; 22°25'14,358''S/47°37'28,618''W; 22°25'18,451''S/47°37'28,618''W; 22°25'18,451''S/47°37'21,695''W; 22°25'23,164''S/47°37'21,695''W; 22°25'23,164''S/47°37'18,887''W; 22°25'45,703''S/47°37'18,887''W; 22°25'45,703''S/47°37'29,114''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°25'45,703''S e Long. 47°37'29,114''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 37,0m-N; 300,9m-W; 250,1m-N; 58,7m-W; 6,0mS; 103,3m-W; 163,0m-N; 414,1m-W; 110,2m-N; 211,3m-W; 363,7mN; 101,4m-W; 120,2m-N; 109,8m-W; 173,7m-N; 628,7m-E; 31,4mS; 325,3m-E; 102,3m-S; 169,1m-E; 113,8m-S; 190,6m-E; 125,9m-S; 198,0m-E; 145,0m-S; 80,3m-E; 693,3m-S; 292,5m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 80 — DE 24 DE MARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 28/03/2017, p. 85

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