Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 114
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 32/2017
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.126/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 87/2016 Valor R$: 14.866,45.
Processo de Cobrança nº: 978.127/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 89/2016 Valor R$: 1.729,52.
Processo de Cobrança nº: 978.128/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 90/2016 Valor R$: 101,94.
Processo de Cobrança nº: 978.129/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 92/2016 Valor R$: 909,74
Processo de Cobrança nº: 978.130/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 94/2016 Valor R$: 3.515,61.
Processo de Cobrança nº: 978.131/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 95/2016 Valor R$: 949,28.
Processo de Cobrança nº: 978.132/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 96/2016 Valor R$: 1.302,05.
Processo de Cobrança nº: 978.133/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 98/2016 Valor R$: 5.356,08
Processo de Cobrança nº: 978.134/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 99/2016 Valor R$: 5.356,08
Processo de Cobrança nº: 978.135/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 97/2016 Valor R$: 1302,05
Processo de Cobrança nº: 978.136/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 93/2016 Valor R$: 909,74
Processo de Cobrança nº: 978.137/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 91/2016 Valor R$: 101,94
Processo de Cobrança nº: 978.138/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 100/2016 Valor R$: 715,32
Processo de Cobrança nº: 978.139/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 101/2016 Valor R$: 715,32
Processo de Cobrança nº: 978.144/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 102/2016 Valor R$: 781,49
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 30/03/2017, p. 114