DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 73/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17

Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17

Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17

Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17

Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17

Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17

Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17

Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17

Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17

Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17

Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17

Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17

Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17

José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17

José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17

José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17

Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17

lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17

Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17

Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17

Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17

Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

RELAÇÃO Nº 75/2017

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança n.º 961.060/2016 Notificado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.

CNPJ/CPF n.º 79.655.916/0001-30 NFLDP nº 1173/2016

DECISÃO 027/2017 Valor: R$ 7.266,82

VALDIJON ESTRELA Substituto