Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 72
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 9/2017
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.248/2016.
Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A .
CNPJ: 52.817.343/0002-28.
NFLDP nº 089/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 372.722,17 (Trezentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.285/2016.
Notificado: AREAL LARANJEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
CNPJ: 11.223.282/0001-02.
NFLDP nº 107/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 41.956,53 (Quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e tres centavos).
Processo de Cobrança nº 950.286/2016.
Notificado: VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA.
CPF: 144.002.001-91.
NFLDP nº 106/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 21.494,33 (Vinte um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.318/2016.
Notificado: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA.
CNPJ: 02.336.495/0001-50.
NFLDP nº 112/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 4.899,28 (Quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.319/2016.
Notificado: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA.
CNPJ: 02.336.495/0001-50.
NFLDP nº 113/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 38.738,78 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.442/2016.
Notificado: LAURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA.
CNPJ: 11.360.848/0001-48.
NFLDP nº 624/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 15.202,22 (Quinze mil, duzentos e dois reais e vinte dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.560/2016.
Notificado: CERÂMICA MODECASTRO, INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 22.929.764/0001-07.
NFLDP nº 718/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 40.829,26 (Quarenta mil, oitocentos e vinte nove reais e vinte seis centavos).
Processo de Cobrança nº 950.561/2016.
Notificado: CERÂMICA RIO DO VALE LTDA.
CNPJ: 14.442.534/0001-82.
NFLDP nº 717/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 3.682,09 (Três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.571/2016.
Notificado: TIJOTELHA INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 22.958.334/0001-05.
NFLDP nº 722/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 17.960,94 (Dezessete mil, novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.574/2016.
Notificado: C&W CERÂMICA LTDA - EPP.
CNPJ: 18.910.362/0001-85.
NFLDP nº 720/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 2.970,52 (Dois mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.576/2016.
Notificado: DOMINGOS RODRIGUES DE JESUS.
CPF: 357.500.492-72.
NFLDP nº 715/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 4.026,53 (Quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.580/2016.
Notificado: MOACIR FREITAS MACHADO JUNIOR.
CPF: 611.964.792-91.
NFLDP nº 714/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 293,04 (Duzentos e noventa e três reais e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.581/2016.
Notificado: MS TERRAPLANAGEM LTDA.
CNPJ: 05.692.070/0001-71.
NFLDP nº 710/2016 - DNPM/PA.
Valor: R$ 7.221,06 (Sete mil, duzentos e vinte um reais e seis centavos).
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 72