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Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA Nº 18, DE DE 20 DE ABRIL DE 2017

Seção
1
Data
Edição
77
Página
32

PORTARIA Nº 18, DE DE 20 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844/2009, na Lei n.º 3.924/61, na Portaria SPHAN n.º 07/88, na Instrução Normativa Iphan 001/2015 e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V- As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI- As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII- Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo n. º 01402.000414/2015-63

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Aura Lagoa do Barro 06

Arqueólogo Coordenador: João Henrique Rosa

Apoio Institucional: Museu Ozildo Albano

Área de Abrangência: Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo n. º 01402.000413/2015-19

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Aura Lagoa do Barro 07

Arqueólogo Coordenador: João Henrique Rosa

Apoio Institucional: Museu Ozildo Albano

Área de Abrangência: Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Processo n. º 01402.000415/2015-16

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Aura Lagoa do Barro 05

Arqueólogo Coordenador: João Henrique Rosa

Apoio Institucional: Museu Ozildo Albano

Área de Abrangência: Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Processo n. º 01422.000561/2016-86

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da ADA dos Blocos Bom Jesus, São Judas Tadeu, Cibrac, Bananal, Prata, Riachinho, Mangabal, Taboca, São Paulo, Carretão e Bonanza

Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de MarabáPrefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Palmeirante, Filadélfia e Nova Olinda, Estado do Tocantins

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Processo n. º 01422.000562/2016-21

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da ADA do Bloco Altamira

Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de MarabáPrefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

06-Processo n. º 01422.000560/2016-31

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da ADA dos Blocos Tauá, Ilha Porto, Água Azul, Quebrada, São João, Talismã, Boa Vista e Ribeirãozinho

Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de MarabáPrefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Goiatins e Barra do Ouro, Estado do Tocantins

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

07-Processo n. º 01508.000423/2017-38

Projeto: Pesquisa Arqueológica na Área Diretamente Afetada da Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia MAE - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Área de Abrangência: Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Processo: n° 01516.002382/2014-72

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Cultural Preventiva na Área de Atuação da Anglo American Níquel Brasil

Arqueóloga Coordenadora: Gislaine Valério de Lima Tedesco

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Centro de Pesquisa e Documentação em História e Arqueologia -Núcleo de Arqueologia.

Área de Abrangência: Município de Barro Alto, Estado do Goiás

Prazo de Validade: 12 (Doze) meses

09-Processo n. º 01510.000664/2016-57

Projeto: Salvamento e Monitoramento Arqueológico, Educação Patrimonial - PCH das Pedras

Arqueólogos Coordenadores: Vânia Leandro de Sousa e Cristiano de Jesus

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) -Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)

Área de Abrangência: Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

10-Processo n. º 01514.003343/2014-11

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Influência da Fazenda Panambi e Morrinhos

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Buritis, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO II

01-Processo n. º 01490.000157/2013-56

Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial a ser realizado na Obra de Implantação, Pavimentação, e Drenagem na Via Urbana de interligação entre a Reserva Duque e a rotatória da Suframa (Bola da Suframa)

Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia - Secretaria de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas

Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo n. º 01496.001161/2016-24

Projeto: Diagnóstico Interventivo no Complexo Mineração Chaves S. A.

Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes de Queirós

Apoio Institucional: Fundação Casa Grande-Memorial do Homem Kariri

Área de Abrangência: Municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, Estado do Ceará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Processo n. º 01421.001491/2014-21

Projeto: Programa de Arqueologia e Educação Patrimonial da Área de Instalação do Projeto Eco Estrela na Fazenda Estrela

Arqueólogo Coordenador: Marluce Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Departamento de História - Larq/CCHLA-Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de validade: 02 (dois) meses

ANEXO III

01- Processo n. º 01512.001161/2011-74

Projeto: Arqueologia e História Indígena do Pampa: Estudo das Populações Pré-coloniais na bacia hidrográfica da Laguna dos Patos e Lagoa Mirim

Arqueólogo Coordenador: Rafael Guedes Milheira

Apoio Institucional: Laboratório de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia - (LEPAARQ) - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Área de Abrangência: Municípios de Pelotas e Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas

Empreendimento: Estada de Ligação entre a Rodovia AM-010 ao Ramal do Brasileirinho - Trecho I

Processo n. º 01490.003511/2016-47

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Estada de Ligação entre a Rodovia AM-010 ao Ramal do Brasileirinho - Trecho I

Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra

Arqueólogo de Campo: Rhuan Carlos dos Santos Lopes

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia-Secretaria de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas

Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Fritsch Empreendimentos Imobiliários EireliME

Empreendimento: Loteamento Jardim das Palmeiras II

Processo n. 01512.003990/2015-15

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Jardim das Palmeiras

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo de Campo: Diego Romeu Machado

Área de Abrangência: Município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Parnaíba Gás Natural S.A

Empreendimento: Gasoduto no Campo do Galvão Azul

Processo n. º 01494.000215/2016-54

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Gasoduto no Campo do Galvão Azul

Arqueólogo Coordenador: Thiago Rodrigo da Conceição Santos

Arqueólogo de Campo: Felipe Farias da Silva

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão

Área de Abrangência: Municípios de Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Engeplan Engenharia Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Villares do Turú

Processo n. º 01494.000167/2016-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial Villares do Turú

Arqueólogo Coordenador: Adilson Pereira Nascimento Júnior

Arqueólogo de Campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior

Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF

Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Loteamentos Morada do Lago e Nova Morada do Lago

Processo n. º 01409.000080/2016-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área dos Loteamentos Morada do Lago e Nova Morada do Lago

Arqueóloga Coordenadora: Letícia Moura Simões de Souza

Apoio Institucional: Museu Municipal de São Mateus-Prefeitura Municipal de São Mateus

Área de Abrangência: Município de Linhares, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Direcional Engenharia S.A.

Empreendimento: Conjunto Habitacional Conquista Manaus Torquato Tapajós

Processo n. º 01490.003762/2016-21

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação Conjunto Habitacional Conquista Manaus Torquato Tapajós

Arqueólogo Coordenador: Douglas de Franco Guedes

Coordenador de Campo: Leandro Gustavo Rego Braga

Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Colmeia Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Acqua Ville Resort Residencial Tarumã

Processo n. º 01490.000959/2015-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Residencial Acqua Ville Resort Residencial Tarumã

Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma

Arqueólogo de Campo: Márcio de Souza Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia-Secretaria de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas

Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Corcovado de Minas Ltda Empreendimento: Mineração Corcovado de Minas Ltda Processo n. º 01514.005309/2016-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o empreendimento Mineração da Fazenda Pouso Alegre (DNPM 831.900/1985) Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Rodrigues Santos Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC/ Prefeitura Municipal de Pains Área de Abrangência: Município de Formiga, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 10 (dez) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alphaville Urbanismo Empreendimento: Castello 95 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Processo n. º 01506.005429/2016-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Castello 95 Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Apoio Institucional: Museu Municipal José Raphael Toscano - Prefeitura de Jahu Área de Abrangência: Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas LTDA Empreendimento: Viena Fazenda Reunidas Processo n. º 01514.007141/2016-00 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Área do Empreendimento Viena, Fazenda Reunidas Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo de Campo: Thales Walmir do Espírito Santo Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Jequitinhonha, Itaobim e Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap Empreendimento: Residencial Grotão Processo n. º 01551.000218/2016-66

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Residencial Grotão - Região Administrativa de Planaltina (RA VI)

Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida

Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências - IG - Universidade de Brasília (UNB)

Área de Abrangência: Município de Planaltina, Distrito Federal

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda

Empreendimento: Grupamento Mineiro Carangola

Processo n. º 01514.006757/2016-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pelo Projeto Grupamento Mineiro Carangola da Hindalco do Brasil, Indústria e Comércio de Alumina LT D A

Arqueóloga Coordenadora: Letícia Moura Simões de Souza

Arqueólogo Coordenador: Francisco Vilaça Nunes

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

Área de Abrangência: Municípios de Pedra Dourada e Faria Lemos, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: TGB - Terminal Graneleiro da Babitonga S.A

Empreendimento: Vias de Acesso - Terminal Graneleiro da Babitonga

Processo n. º 01510.000373/2016-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação das Vias de Acesso do Terminal Graneleiro da Babitonga - TGB

Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias

Arqueólogo de Campo: Paulo Antônio Dantas de Blasis

Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia - GRUPEP - Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

Área de Abrangência: Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FGR Construtora Jardins Genebra S/A

Empreendimento: Jardins Genebra

Processo n. º 01551.000154/2017-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Jardins Genebra

Arqueólogo Coordenador: Edilson Teixeira de Souza

Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências - IG-Universidade de Brasília (UNB)

Área de Abrangência: Região Administrativa do Paranoá RA VII, Distrito Federal

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MR Construtora e Desenvolvimento Urbano Ltda. - ME

Empreendimento: Loteamento Residencial Campos Verdes

Processo n. º 01409.000703/2016-83

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Residencial Campos Verdes

Arqueóloga Coordenadora: Letícia Moura Simões de Souza

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Município de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 18 — DE DE 20 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2017, p. 32

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