Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 88
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) apresentação(ções) da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(ram) protocolizada(s) fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 921.277/2007, EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVANI LTDA, CNPJ 43.121.086/0001-13, NFLDP 20/07, Valor R$ 237.805,08.
Processo de Cobrança nº 921.408/2007, PEDREIRA SPEL LTDA, CNPJ 47.403.241/0001-45, NFLDP 28/07, Valor R$ 518.081,14.
Processo de Cobrança nº 921.419/2010, EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ 46.220.299/0001-90, NFLDP 295/11, Valor R$ 115.041,35.
Processo de Cobrança nº 920.129/2011, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FANELLI LTDA ME, CNPJ 56.591.308/0001-03, NFLDP 274/11, Valor R$ 702,64.
Processo de Cobrança nº 920.291/2011, CERÂMICA SAVANE LTDA, CNPJ 74.562.745/0001-80, NFLDP 188/11, Valor R$ 8.783,09.
Processo de Cobrança nº 920.014/2012, SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CNPJ 60.419.785/0001-63, NFLDP 62/12, Valor R$ 119.780,73.
Processo de Cobrança nº 920.043/2012, MINERAÇÃO RIBERCAST LTDA ME, CNPJ 59.324.574/0001-68, NFLDP 233/12, Valor R$ 11.584,70.
Processo de Cobrança nº 920.056/2012, MINERAÇÃO E MOAGEM SÃO JOSÉ BATISTA LTDA, CNPJ 55.661.748/0001-27, NFLDP 277/12, Valor R$ 160.164,05.
Processo de Cobrança nº 920.073/2012, JCO MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 01.632.966/0001-04, NFLDP 331/12, Valor R$ 17.726,23.
Processo de Cobrança nº 920.074/2012, GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 332/12, Valor R$ 1.382,24.
Processo de Cobrança nº 920.076/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA, CNPJ 49.593.908/0001-45, NFLDP 334/12, Valor R$ 1.138.729,37.
Processo de Cobrança nº 920.079/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO VÁRZEA PAULISTA LTDA, CNPJ 49.392.335/0001-91, NFLDP 337/12, Valor R$ 9.000,16.
Processo de Cobrança nº 920.082/2012, CHIARELI MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 47.020.128/001-80, NFLDP 340/12, Valor R$ 7.028,94.
Processo de Cobrança nº 920.133/2012, MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 524/12, Valor R$ 25.412,43.
Processo de Cobrança nº 920.134/2012, CERÂMICA TERRA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 525/12, Valor R$ 3.956,32.
Processo de Cobrança nº 920.166/2012, CERÂMICA TERRA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 909/12, Valor R$ 1.597,17.
Processo de Cobrança nº 920.169/2012, MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA, CNPJ 58.207.648/0001-13, NFLDP 643/12, Valor R$ 1.242,49.
Processo de Cobrança nº 920.171/2012, CERÂMICA TERRA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 645/12, Valor R$ 2.637,55.
Processo de Cobrança nº 920.181/2012, GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 660/12, Valor R$ 762,67.
Processo de Cobrança nº 920.183/2012, GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 666/12, Valor R$ 705,29.
Processo de Cobrança nº 920.184/2012, VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 51.028.819/0001-06, NFLDP 667/12, Valor R$ 33.110,64.
Processo de Cobrança nº 920.186/2012, MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA, CNPJ 45.369.188/0001-88, NFLDP 947/12, Valor R$ 219.015,88.
Processo de Cobrança nº 920.187/2012, MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA, CNPJ 45.369.188/0001-88, NFLDP 948/12, Valor R$ 20.432,38.
Processo de Cobrança nº 920.194/2012, MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA, CNPJ 57.397.150/0001-06, NFLDP 679/12, Valor R$ 54.943,07.
Processo de Cobrança nº 920.215/2012, FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOCIEDADE ANÔMIMA, CNPJ 61.114.617/0001-22, NFLDP 705/12, Valor R$ 19.120,64.
Processo de Cobrança nº 920.200/2012, SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 00.004.212/0001-47, NFLDP 683/12, Valor R$ 153.056,34.
Processo de Cobrança nº 920.221/2012, ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ 55.023.386/0001-49, NFLDP 711/12, Valor R$ 8.122,86.
Processo de Cobrança nº 920.232/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA ME, CNPJ 50.578.137/0001-04, NFLDP 718/12, Valor R$ 3.131,48.
Processo de Cobrança nº 920.233/2012, MINERAÇÃO BARUEL LTDA, CNPJ 56.431.927/0001-30, NFLDP 719/12, Valor R$ 31.923,01.
Processo de Cobrança nº 920.239/2012, EMILIA TUBIANA ME FI, CNPJ 46.583.647/0001-94, NFLDP 725/12, Valor R$ 1.596,41.
Processo de Cobrança nº 920.249/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME, CNPJ 03.736.620/0001-81, NFLDP 11/12, Valor R$ 1.181,08.
Processo de Cobrança nº 920.253/2012, GUAPIARA MIENRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 14/12, Valor R$ 92.111,67.
Processo de Cobrança nº 920.255/2012, EMILIA TUBIANA ME FI, CNPJ 46.583.647/0001-94, NFLDP 17/12, Valor R$ 1.297,74.
Processo de Cobrança nº 920.259/2012, PORTO DE AREIA JOMANE LTDA, CNPJ 56.215.668/0001-00, NFLDP 23/12, Valor R$ 68.982,26.
Processo de Cobrança nº 920.268/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA ME, CNPJ 50.578.137/0001-04, NFLDP 39/12, Valor R$ 7.306,69.
Processo de Cobrança nº 920.275/2012, PORTO DE AREIA JOMANE LTDA, CNPJ 56.215.668/0001-00, NFLDP 55/12, Valor R$ 71.501,75.
Processo de Cobrança nº 920.283/2012, MINERAÇÃO RENASCER LTDA ME, CNPJ 02.527.870/0001-49, NFLDP 74/12, Valor R$ 2.654,77.
Processo de Cobrança nº 920.334/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 152/12, Valor R$ 3.575,31.
Processo de Cobrança nº 920.335/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 153/12, Valor R$ 3.575,31.
Processo de Cobrança nº 920.336/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 154/12, Valor R$ 3.575,31.
Processo de Cobrança nº 920.340/2012, MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA, CNPJ 56.763.790/0001-11, NFLDP 980/12, Valor R$ 235.238,23.
Processo de Cobrança nº 920.342/2012, JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS ÁGUA ME, CNPJ 68.385.590/0001-51, NFLDP 159/12, Valor R$ 6.415,98.
Processo de Cobrança nº 920.345/2012, VERMAQ COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 51.412.047/0001-01, NFLDP 162/12, Valor R$ 1.142,52.
Processo de Cobrança nº 920.359/2012, BONATO & CIA LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 937/12, Valor R$ 14.091,19.
Processo de Cobrança nº 920.360/2012, BONATO & CIA LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 953/12, Valor R$ 14.091,19.
Processo de Cobrança nº 920.388/2012, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA, CNPJ 44.814.101/0001-71, NFLDP 938/12, Valor R$ 1.079,28.
Processo de Cobrança nº 920.421/2012, EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME, CNPJ 48.839.740/0001-42, NFLDP 183/12, Valor R$ 1.717,55.
Processo de Cobrança nº 920.425/2012, MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA EPP, CNPJ 46.972.204/0001-95, NFLDP 958/12, Valor R$ 8.331,78.
Processo de Cobrança nº 920.430/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME, CNPJ 03.736.620/0001-81, NFLDP 190/12, Valor R$ 2.376,65.
Processo de Cobrança nº 920.431/2012, MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 191/12, Valor R$ 19.893,17.
Processo de Cobrança nº 920.462/2012, ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 59.343.343/0001-00, NFLDP 218/12, Valor R$ 7.993,53.
Processo de Cobrança nº 920.463/2012, MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 219/12, Valor R$ 11.633,52.
Processo de Cobrança nº 920.474/2012, ISABELLA EXTRATORA DE AREIA LTDA, CNPJ 53.399.069/0001-04, NFLDP 231/12, Valor R$ 12.850,73.
Processo de Cobrança nº 920.484/2012, PORTO DE AREIA JACAREÍ LTDA, CNPJ 50.477.389/0001-39, NFLDP 245/12, Valor R$ 19.814,21.
Processo de Cobrança nº 920.489/2012, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS FLOR DO VALE LTDA, CNPJ 59.919.308/0001-88, NFLDP 255/12, Valor R$ 12.712,80.
Processo de Cobrança nº 920.490/2012, EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA JACAREZINHO LTDA ME, CNPJ 66.676.750/0001-96, NFLDP 258/12, Valor R$ 1.529,62.
Processo de Cobrança nº 920.492/2012, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DEZOTTI LTDA EPP, CNPJ 01.446.762/0001-89, NFLDP 264/12, Valor R$ 49.681,81.
Processo de Cobrança nº 920.495/2012, LAGOVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, CNPJ 52.601.663/0001-65, NFLDP 270/12, Valor R$ 2.795,67.
Processo de Cobrança nº 920.502/2012, SRD SILVA S J DO RIO PRETO - ME, CNPJ 00.840.087/0001-05, NFLDP 274/12, Valor R$ 737,35.
Processo de Cobrança nº 920.505/2012, SOCIEDADE DE MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ 46.623.229/0001-83, NFLDP 281/12, Valor R$ 4.676,82.
Processo de Cobrança nº 920.511/2012, MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 291/12, Valor R$ 19.083,45.
Processo de Cobrança nº 920.520/2012, MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI EPP, CNPJ 01.876.563/0001-00, NFLDP 301/12, Valor R$ 11.745,59.
Processo de Cobrança nº 920.522/2012, MIBRACEN MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA, CNPJ 54.181.516/0001-09, NFLDP 773/12, Valor R$ 6.725,34.
Processo de Cobrança nº 920.523/2012, DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 71.850.325/0001-01, NFLDP 965/12, Valor R$ 1.097,15.
Processo de Cobrança nº 920.524/2012, DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 71.850.325/0001-01, NFLDP 805/12, Valor R$ 1.233,25.
Processo de Cobrança nº 920.528/2012, PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME, CNPJ 49.148.729/0001-07, NFLDP 306/12, Valor R$ 9.727,44.
Processo de Cobrança nº 920.548/2012, MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA, CNPJ 47.036.462/0001-22, NFLDP 322/12, Valor R$ 2.021,50.
Processo de Cobrança nº 920.549/2012, MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA, CNPJ 47.036.462/0001-22, NFLDP 324/12, Valor R$ 3.440,26.
Processo de Cobrança nº 920.555/2012, PORTO DE AREIA DOURADA LTDA ME, CNPJ 00.603.726/0001-19, NFLDP 352/12, Valor R$ 2.327,18.
Processo de Cobrança nº 920.562/2012, CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 03.830.738/0001-74, NFLDP 359/12, Valor R$ 20.690,50.
Processo de Cobrança nº 920.594/2012, PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA, CNPJ 00.573.488/0001-46, NFLDP 929/12, Valor R$ 3.011,62.
Processo de Cobrança nº 920.605/2012, NOVO PERFIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, CNPJ 05.921.328/0001-64, NFLDP 451/12, Valor R$ 10.078,31.
Processo de Cobrança nº 920.611/2012, PORTO DE AREIA SAARA LTDA, CNPJ 02.263.454/0001-80, NFLDP 455/12, Valor R$ 7.266,67.
Processo de Cobrança nº 920.621/2012, BONATO & CIA. LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 819/12, Valor R$ 2.752,91.
Processo de Cobrança nº 920.622/2012, BONATO & CIA. LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 820/12, Valor R$ 2.752,91.
Processo de Cobrança nº 920.641/2012, PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA, CNPJ 00.573.488/0001-46, NFLDP 930/12, Valor R$ 12.152,37.
Processo de Cobrança nº 920.642/2012, WALTER CONSONI, CPFJ 774.650.678-04, NFLDP 967/12, Valor R$ 4.901,39.
Processo de Cobrança nº 920.671/2012, VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - ME, CNPJ 04.425.197/0001-61, NFLDP 387/12, Valor R$ 12.163,85.
Processo de Cobrança nº 920.672/2012, SAN MARCO EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 62.368.246/0001-78, NFLDP 388/12, Valor R$ 24.850,47.
Processo de Cobrança nº 920.673/2012, SAN MARCO EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 62.368.246/0001-78, NFLDP 389/12, Valor R$ 24.134,68.
Processo de Cobrança nº 920.677/2012, SOCIEDADE DE MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ 46.623.229/0001-83, NFLDP 393/12, Valor R$ 4.676,82.
Processo de Cobrança nº 920.678/2012, PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LTDA, CNPJ 56.286.008/0001-10, NFLDP 394/12, Valor R$ 745,25.
Processo de Cobrança nº 920.692/2012, PASSA CINCO EXTR E COM DE MINÉRIOS LTDA ME, CNPJ 00.540.506/0001-93, NFLDP 407/12, Valor R$ 667,14.
Processo de Cobrança nº 920.733/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 440/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.734/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 441/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.735/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 442/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.736/2012, MARIMBONDO MINERA ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 443/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.737/2012, MARIMBONDO MINERA ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 444/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.738/2012, MARIMBONDO MINERA ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 445/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.739/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 446/12, Valor R$ 272,99.
Processo de Cobrança nº 920.760/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA, CNPJ 03.324.937/0001-00, NFLDP 489/12, Valor R$ 7.898,82.
Processo de Cobrança nº 920.768/2012, PORTO DE AREIA DUALIANEL LTDA ME, CNPJ 45.766.714/0001-43, NFLDP 532/12, Valor R$ 13.911,19.
Processo de Cobrança nº 920.794/2012, CERAMICA VERDI LTDA ME, CNPJ 03.739.965/0001-99, NFLDP 14/12, Valor R$ 1.199,41.
Processo de Cobrança nº 920.858/2012, MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA, CNPJ 47.036.462/0001-22, NFLDP 587/12, Valor R$ 19.773,73.
Processo de Cobrança nº 920.868/2012, FERRES & CIA LTDA, CNPJ 58.903.311/0001-40, NFLDP 594/12, Valor R$ 19.773,73.
Processo de Cobrança nº 920.925/2012, CERÂMICA HUBERT LTDA EPP, CNPJ 49.401.748/0001-95, NFLDP 685/12, Valor R$ 763,54.
Processo de Cobrança nº 920.943/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LTDA, CNPJ 43.231.638/0001-46, NFLDP 732/12, Valor R$ 9.774,89.
Processo de Cobrança nº 920.984/2012, DRAGAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ 38.956.082/0001-15, NFLDP 885/12, Valor R$ 2.535,70.
Processo de Cobrança nº 921.249/2013, MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA, CNPJ 57.397.150/0001-06, NFLDP 772/13, Valor R$ 277.086,83.
Processo de Cobrança nº 921.577/2013, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA, CNPJ 44.509.677/0001-25, NFLDP 432/13, Valor R$ 14.483,29.
Processo de Cobrança nº 921.277/2013, MINERAÇÃO PAGANOTTI LTDA, CNPJ 02.767.446/0001-71, NFLDP 588/13, Valor R$ 104.420,77.
RELAÇÃO Nº 2/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.447/2006, PARTECAL PARTEZANI CALCÁRIOS LTDA, CNPJ 56.374.374/0001-21, NFLDP 040/06, Valor R$ 1.189675,97.
Processo de Cobrança nº 921.659/2009, PEDREIRA CADHOEIRA LTDA, CNPJ 62.310.644/0001-33, NFLDP 685/09, Valor R$ 838.840,05.
Processo de Cobrança nº 920.965/2010, PEDREIRA CADHOEIRA LTDA, CNPJ 62.310.644/0001-33, NFLDP 294/11, Valor R$ 1.318.572,13.
Processo de Cobrança nº 921.545/2013, PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA, CNPJ 45.282.399/0001-89, NFLDP 862/13, Valor R$ 5.352,51.
RELAÇÃO Nº 3/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.456/2006, BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA, CNPJ 48.363.428/0001-25, NFLDP 002/2007, Valor R$ 547.390,88.
Processo de Cobrança nº 920.445/2006, PARTECAL PARTEZANI CALCÁRIOS LTDA, CNPJ/CPF 56.374.374/0001-21, NFLDP 042/06, Valor R$ 62.864,27.
Processo de Cobrança nº 921.764/2010, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 48.302.640/0001-82, NFLDP 1244/10, Valor R$ 33.633,46.
RELAÇÃO Nº 26/2017
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.322/2011, EXTR E COM DE ARGILE E AREIA F.C CADÃO LTDA, CNPJ 03.292.047/0001-64, NFLDP 236/11, Valor R$ 2.685,21.
Processo de Cobrança nº 920.356/2012, S. FESSEL & CIA LTDA, CNPJ 54.377.338/0001-96, NFLDP 935/12, Valor R$ 283,86.
Processo de Cobrança nº 920.480/2012, VIRGINIA VICENZOTTI RIVERA, CPF 257.947.218-55, NFLDP 240/12, Valor R$ 4.237,58.
Processo de Cobrança nº 921.186/2013, MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA-EPP, CNP51.996.924/0001-20, NFLDP 653/13, Valor R$ 89.326,02
Processo de Cobrança nº 921.397/2013, PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA ME, CNPJ 55.724.991/0001-47, NFLDP 321/13, Valor R$ 7.707,14.
RELAÇÃO Nº 27/2017
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) da não apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 921.699/2010, OLARIA BOM JESUS LTDA ME, CNPJ 02.534.190/0001-52, NFLDP 1142/10, Valor R$ 267,74.
Processo de Cobrança nº 921.202/2013, RANCHO ALEGRE-COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 44.497.295/0002-00, NFLDP 583/13, Valor R$ 9.378,58.
Processo de Cobrança nº 921.230/2013, PORTO DE AREIA D.M. REGHINE LTDA ME, CNPJ 05.523.601/0001-74, NFLDP 613/13, Valor R$ 25.755,56.
Processo de Cobrança nº 921.238/2013, PORTO DE AREIA D.M. REGHINE LTDA ME, CNPJ 05.523.601/0001-74, NFLDP 653/13, Valor R$ 25.124,20.
Processo de Cobrança nº 921.273/2013, JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ 44.293.074/0001-39, NFLDP 627/13, Valor R$ 49.485,37.
Processo de Cobrança nº 921.346/2013, PORTO DE AREIA D.M. REGHINE LTDA ME, CNPJ 05.523.601/0001-74, NFLDP 690/13, Valor R$ 24.591,06.
Processo de Cobrança nº 921.400/2013, EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP, CNPJ 47.354.774/0001-84, NFLDP 329/13, Valor R$ 18.033,20.
Processo de Cobrança nº 921.427/2013, FERRES & CIA LTDA, CNPJ 58.903.311/0001-40, NFLDP 366/13, Valor R$ 927,21.
Processo de Cobrança nº 921.468/2013, CPA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ 02.974.278/0001-95, NFLDP 182/13, Valor R$ 3.864,39.
Processo de Cobrança nº 921.504/2013, DIVA P. SIMÕES ME, CNPJ 58.821.141/0001-55, NFLDP 835/13, Valor R$ 3.248,26.
Processo de Cobrança nº 921.514/2013, ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ 14.982.321/0001-43, NFLDP 825/13, Valor R$ 14.900,25.
Processo de Cobrança nº 921.597/2013, FERRES & CIA LTDA, CNPJ 58.903.311/0001-40, NFLDP 889/13, Valor R$ 10.270,08.
RELAÇÃO Nº 33/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar o(s) débito(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.215/2011, Notificado CERÂMICA IMPÉRIO LTADA, CNPJ 60.597.143/0001-54, NFLDP 150/11, Valor R$ 2.025,09.
Processo de Cobrança nº 921.590/2013, AREIAS VIEIRA LT DA, CNPJ 58.127.283/0001-17, NFLDP 396/13, Valor R$ 45.170,23.
Processo de Cobrança nº 921.722/2013, MINERAÇÃO SÃO THO MÉ LTDA, CNPJ 43.552.751/0001-23, NFLDP 950/13, Valor R$ 2.672,04.
PAULO AFONSO RABELO
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 27/04/2017, p. 88