Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 122, DE 4 DE MAIO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 42
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830553/1980, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48403.830553/1980, de que é titular Companhia Brasileira de Alumínio, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 122, DE 4 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830553/1980, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48403.830553/1980, de que é titular Companhia Brasileira de Alumínio, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio, concessão para lavrar Minério de Alumínio, nos Municípios de Ervália, Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais, numa área de 860,34 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°58'57,794''S/42°36'22,316''W; 20°58'57,799''S/42°35'47,695''W; 20°58'25,284''S/42°35'47,690''W; 20°58'25,285''S/42°35'30,381''W; 20°58'09,028''S/42°35'30,379''W; 20°58'09,030''S/42°35'00,610''W; 20°58'11,572''S/42°35'00,610''W; 20°58'11,572''S/42°34'55,786''W; 20°58'14,664''S/42°34'55,786''W; 20°58'14,664''S/42°34'49,879''W; 20°58'18,476''S/42°34'49,879''W; 20°58'18,476''S/42°34'44,226''W; 20°58'20,481''S/42°34'44,226''W; 20°58'20,481''S/42°34'38,452''W; 21°00'02,834''S/42°34'38,452''W; 21°00'02,825''S/42°36'22,329''W; 20°58'57,794''S/42°36'22,316''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°58'57,794''S e Long. 42°36'22,316''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 859,9m-E; 78,2m-S; 139,4m-E; 95,1m-S; 170,6m-E; 117,2m-S; 163,3m-E; 61,7m-S; 166,8m-E; 3147,8m-S; 3000,0m-W; 2000,0m-N".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 122 — DE 4 DE MAIO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2017, p. 42